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POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO – NUTALE

Contrato válido a partir de julho de 2023.

A presente Política de Reembolso e Cancelamento tem como objetivo estabelecer as regras aplicáveis às solicitações de devolução, cancelamento e reembolso dos serviços oferecidos pelo Nutale, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.


1. Direito de Arrependimento e Prazo de Cancelamento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da compra.

Como benefício adicional, o Nutale concede 3 (três) dias extras, totalizando 10 (dez) dias corridos para solicitação de cancelamento e reembolso.

A solicitação deverá ser realizada dentro deste prazo, conforme orientações desta política.

Após o prazo de 10 (dez) dias, o plano não poderá mais ser cancelado, permanecendo válido até o término da vigência contratada, não sendo renovado automaticamente, salvo mediante nova solicitação e pagamento de nova assinatura.


2. Como Solicitar o Reembolso

Para solicitar o reembolso, o cliente deverá encaminhar um e-mail para:

📧 [email protected]

Informando obrigatoriamente:

  • Nome completo;

  • E-mail cadastrado na plataforma;

  • Número do pedido.

As solicitações serão analisadas pela equipe responsável.


3. Prazo e Forma de Reembolso

Após a aprovação da solicitação, o reembolso será realizado em até 15 (quinze) dias úteis, utilizando o mesmo meio de pagamento selecionado no momento da compra.

Eventuais taxas cobradas por instituições financeiras, operadoras de cartão ou plataformas de pagamento não são de responsabilidade do Nutale.


4. Situações em que Não Haverá Reembolso

Não haverá reembolso nos seguintes casos:

  • Solicitações realizadas após o prazo de 10 (dez) dias;

  • Uso indevido da plataforma;

  • Compartilhamento de login ou senha;

  • Violação dos termos de uso;

  • Tentativas de fraude;

  • Descumprimento das regras contratuais.


5. Cancelamento de Planos e Assinaturas

O cancelamento com direito a reembolso deverá ser solicitado exclusivamente dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após a confirmação da compra.

Solicitações realizadas após esse período não terão direito a reembolso, e o plano permanecerá ativo até o fim da vigência contratada.

O Nutale não realiza renovação automática de planos. A continuidade do uso do sistema dependerá de nova solicitação e pagamento por parte do cliente.


6. Responsabilidades do Usuário

O cliente compromete-se a:

  • Utilizar a plataforma de forma ética e legal;

  • Manter a confidencialidade de seus dados de acesso;

  • Não compartilhar login e senha;

  • Respeitar os termos de uso e as normas vigentes.

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou bloqueio do acesso, sem direito a reembolso.


7. Atualizações da Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, visando adequação legal, operacional ou melhorias nos serviços.

A versão válida será sempre a publicada no site oficial do Nutale.


8. Canal de Atendimento

Em caso de dúvidas, solicitações ou informações adicionais, entre em contato pelo e-mail:

📧 [email protected]