A alimentação escolar no Brasil é regida por normativas que garantem a qualidade nutricional das refeições oferecidas aos alunos da educação básica. Recentemente, a Resolução 3/2025 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) trouxe alterações significativas na Resolução 6/2020, impactando diretamente a gestão dos cardápios escolares no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Principais Mudanças na Composição dos Alimentos
Uma das alterações mais relevantes da nova resolução está na distribuição percentual dos recursos destinados à aquisição de alimentos:
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80%, no mínimo, para alimentos in natura ou minimamente processados, com aumento para 85% a partir de 2026;
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15%, no máximo, para alimentos processados e ultraprocessados, sendo reduzido para 10% em 2026;
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5%, no máximo, para ingredientes culinários processados.
Ademais, recomenda-se evitar a aquisição de alimentos ultraprocessados, especialmente aqueles com rotulagem nutricional frontal indicando alto teor de nutrientes, como gorduras, açúcares e sódio, por exemplo. Além disso, deve- se buscar diversificar os alimentos in natura e minimamente processados adquiridos, garantindo que pelo menos 50% dos itens sejam provenientes dessa categoria.
Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Participação Feminina
Outro aspecto relevante da Resolução 3/2025 é o reforço à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, priorizando grupos historicamente vulnerabilizados. A nova normativa determina que 30% dos recursos do PNAE sejam direcionados à aquisição direta desses produtores, favorecendo assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas, indígenas e grupos de mulheres.
Os municípios que possuem dificuldade de obter as quantidades necessárias de itens oriundos de grupo de fornecedores locais, estes deverão buscá-los nas região Geográfica imediata, intermediária, do estado, ou do País, nesta ordem.
Especificamente, exige-se que pelo menos 50% do valor adquirido da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) seja em nome da mulher, devidamente identificadas por meio do CPF e nota fiscal de venda.
Critérios de Priorizacão na Aquisição de Alimentos
Os critérios de seleção dos fornecedores também foram revisados, sendo que os assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e grupos de mulheres (tanto formais quanto informais) têm prioridade na aquisição de alimentos, sem distinção entre eles. As regras específicas para participação desses grupos são:
- Grupos formais (cooperativas ou associações) devem contar com pelo menos 50% +1 de seus membros registrados com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) como Pessoa Física;
- Grupos informais devem ser compostos exclusivamente por membros com DAP ou CAF Pessoa Física;
- Em caso de empate entre grupos formais, a prioridade será concedida ao grupo que tiver o maior número de membros com DAP ou CAF Pessoa Física registrados no extrato da DAP ou CAF Pessoa Jurídica;
- Em caso de empate entre grupos informais, a prioridade será para o grupo que apresentar o maior número de integrantes pertencentes a assentamentos, comunidades indígenas, quilombolas ou grupos de mulheres, todos com DAP ou CAF Pessoa Física.
Impactos da Resolução 3/2025 na Elaboração de Cardápios
Para os nutricionistas escolares, a nova regulamentação representa desafios e oportunidades. É essencial revisar as licitações, chamadas públicas e os cardápios para atender às novas porcentagens exigidas, priorizando alimentos in natura e minimamente processados. O uso de softwares especializados, como o Nutale, pode ser um diferencial no planejamento dos cardápios e adequação às novas diretrizes, facilitando o cálculo nutricional e a gestão eficiente das fichas técnicas.
Considerações Finais
A Resolução 3/2025 do FNDE reforça o compromisso com a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, promovendo uma alimentação mais saudável e valorizando a agricultura familiar. Para os profissionais da área, é imprescindível se adaptar a essas mudanças e utilizar ferramentas que otimizem o planejamento e execução dos cardápios escolares.
