Em setembro de 2024, o Conselho Federal de Nutrição (CFN) aprovou a Resolução CFN nº 788/2024, que define novas atribuições para os nutricionistas que atuam na alimentação escolar da rede pública. As mudanças reforçam o papel do profissional no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destacando atividades de gestão, educação e integração com a comunidade escolar. As mudanças da nova resolução entram em vigor a partir do dia 13 de dezembro de 2024. Com isso, a resolução CFN nº 465 de 2010 passa a ser revogada e a não ter mais efeito. Confira todos os detalhes da nova resolução abaixo.
Principais Diretrizes da Resolução CFN 788/2024
Uma das novidades da nova resolução são as diretrizes para atuação do nutricionista na Alimentação Escolar:
- Promoção da educação alimentar e nutricional e a oferta de alimentação adequada e saudável respeitando a cultura, as tradições, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento do escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica;
- Garantia da oferta de alimentos de acordo com os padrões higiênico-sanitários vigentes;
- Incentivo à aquisição de alimentos variados, seguros e preferencialmente produzidos em âmbito local, orgânicos e/ou agroecológicos; e
- Apoio/conhecimento ao monitoramento do estado nutricional dos estudantes.
Gestão e Atividades Técnicas
O Capítulo II da resolução 788/2024 do CFN detalha as oito atividades obrigatórias e seis complementares do nutricionista no âmbito do PNAE, como:
Atividades Obrigatórias
- Avaliação Nutricional: Coordenar ações para o avaliação do estado nutricional por meio de levantamentos antropométricos.
- Plano de ações: Elaborar um Plano Anual de Trabalho contemplando as ações que serão adotadas para o desenvolvimento das atribuições;
- Educação Alimentar e Nutricional: planejar, monitorar e manter registro do desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional (EAN), para os alunos, envolvendo a comunidade escolar. Para realização desta atribuição devem ser levadas em consideração os seguintes aspectos: (a) devem ser integrada ao processo de ensino e aprendizagem, de acordo com a faixa etária e a etapa/modalidade de ensino, envolvendo os demais profissionais da educação; (b) precisam fazer parte do currículo escolar, de forma os alimentos e a alimentação sejam conteúdos de aprendizado específico e também sejam recursos para aprendizagem de diferentes conteúdos; (c) estejam contextualizadas com a realidade da comunidade escolar, conforme aspectos epidemiológicos, alimentares, nutricionais, socioculturais e econômicos, etc.
- Cardápios escolares: planejar, elaborar, acompanhar a execução e avaliar o cardápio nas escolas, considerando os alunos com necessidades especiais;
- Fichas técnicas: elaborar e/ou implementar fichas atualizadas das preparações que compõem o cardápio;
- Necessidades alimentares específicas: estimular a identificação de estudantes com condições alimentares especiais, como alergias e intolerâncias alimentares, conforme a legislações vigentes;
- Gêneros alimentícios: colaborar tecnicamente com o abastecimento de gêneros alimentícios e de outros insumos da alimentação dos estudantes considerando a necessidade de: (a) elaborar a especificação e a previsão quantitativa dos alimentos e de outros insumos da alimentação dos estudantes; (b) coordenar o processo de avaliação de amostra de gêneros alimentícios; (c) avaliar, quando demandado, a necessidade do recebimento de doações de alimentos;
- Articulação com Agricultores Locais: conhecer a produção local inserindo esses produtos na alimentação escolar, incentivando a compra de alimentos da agricultura familiar, contribuindo para a economia local e a sustentabilidade.
Atividades Complementares
As atribuições complementares deverão ser desenvolvidas conforme a necessidade, complexidade do serviço e disponibilidade da estrutura operacional do local de atuação. A seguir, você pode conferir as atividades previstas como complementares para o nutricionista escolar do PNAE.
- Recrutamento da equipe: colaborar com o recrutamento e seleção de pessoal que atue diretamente na execução da alimentação escolar;
- Infraestrutura e Recursos Humanos: participar do planejamento e da supervisão da implantação ou adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios das áreas de recebimento, armazenamento, processamento, distribuição e consumo da alimentação escolar;
- Equipes multiprofissionais: atuar em equipes multiprofissionais destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas e eventos (encontros técnicos, congressos, oficinas técnicas, seminários, entre outros) relacionados à alimentação escolar;
- Políticas e normas: contribuir com a elaboração e atualização de normas reguladoras e protocolos relacionados à alimentação escolar;
- Formação de profissionais: colaborar com a formação de profissionais na área de alimentação e nutrição;
- Estágios e qualificação profissional: supervisionar estágios e participar de programas de aperfeiçoamento, qualificação e capacitação.
Impacto para a Alimentação Escolar
A Resolução CFN 788/2024 fortalece a atuação do nutricionista como gestor e educador, promovendo uma abordagem integrada que beneficia a saúde e o aprendizado dos alunos. Além disso, destaca a importância da sustentabilidade e da segurança alimentar, de forma alinhada aos objetivos do PNAE.
